Fiscalização mira cigarros e vapes em estabelecimentos de Guaramirim

A Vigilância Sanitária de Guaramirim intensificou as ações de inspeção em bares, restaurantes, tabacarias e outros estabelecimentos comerciais para verificar se as regras que vedam o uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados estão sendo cumpridas. Até o momento, aproximadamente 80 locais já foram vistoriados pelas equipes municipais.

Nas visitas, os agentes avaliam as condições dos ambientes e identificam eventuais irregularidades relacionadas ao consumo desses produtos em espaços fechados. A atuação abrange tanto cigarros, charutos e cachimbos quanto os dispositivos eletrônicos para fumar, como vapes e pods.

A proibição do fumo em recintos coletivos fechados está prevista na Lei Federal nº 9.294/1996, e a comercialização de determinados aparelhos eletrônicos para fumar é alvo de restrição determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a responsável pela Vigilância em Saúde, as inspeções também têm finalidade educativa, com orientações aos responsáveis sobre o que a legislação exige e medidas de prevenção.

A iniciativa tem o objetivo de reduzir a exposição involuntária à fumaça e às emissões desses dispositivos e seguirá sendo realizada em diferentes regiões do município, integrando as ações permanentes de proteção à saúde coletiva desenvolvidas em Guaramirim.

Com informações de Portal de Schroeder.