CNH e ACC vencidas entre junho e dezembro têm validade prorrogada

O Conselho Nacional de Trânsito determinou a prorrogação da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou vencerão no período entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026; esses documentos passarão a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026.

A medida consta da deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026, e deve ser aceita pela fiscalização e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país. A exceção vale para condutores com suspensão ou cassação da habilitação, que não se beneficiam da prorrogação.

Não será preciso emitir uma nova via nem cumprir nenhum procedimento para que a validade estendida passe a vigorar. Após 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda contarão com o período de carência de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro para regularizar a situação sem incidência de penalidades.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito têm 30 dias para atualizar no Renach as informações sobre médicos e psicólogos peritos e sobre as entidades autorizadas a realizar os exames. Em Jaraguá do Sul, está prevista uma ação de segurança no trânsito com inspeção veicular gratuita em 19 de setembro de 2026.

Com informações de OCP News.