AFAESC pede regulamentacao do ensino domiciliar em Jaragua do Sul

Diego do Nascimento Vieira, presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFAESC), esteve na sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul em 31 de agosto de 2026 para tratar do ensino domiciliar. O convite partiu de um requerimento do vereador Osmair Gadotti (MDB) e visou debater o panorama jurídico do homeschooling, com menção ao Projeto de Lei nº 1.338/2022, em tramitação no Senado Federal.

Durante a participação, Diego afirmou que a discussão sobre ensino em casa envolve temas que vão além da instrução escolar, como questões familiares, liberdade e direitos humanos. Ele também lembrou a moção de apoio aprovada pelo Legislativo municipal em 2024 e agradeceu ao parlamento local por ter emitido essa posição pública.

O representante da AFAESC chamou atenção para a chamada insegurança jurídica enfrentada por famílias que optam pelo ensino domiciliar e pediu que a Câmara volte a se posicionar para pressionar o Congresso Nacional. Segundo dados apresentados por ele, cerca de 75 mil famílias e aproximadamente 150 mil estudantes estariam envolvidos com essa modalidade no país. Diego trouxe relatos pessoais sobre a trajetória escolar de seus filhos como exemplos de resultados da educação em casa.

Vieira comentou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa ao Tema 822, destacando que, em sua leitura, a ausência de legislação federal não equivaleria a uma proibição absoluta; por isso pediu apoio dos vereadores ao avanço do projeto no Senado, que aguarda encaminhamento para votação e possui pedido de urgência, citando também casos de sanções aplicadas a famílias em outras unidades da federação.

Com informações de Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.