Homem consegue excluir sobrenome paterno em Jaraguá do Sul

O juízo da comarca de Jaraguá do Sul, que atua em matérias de Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, autorizou a retirada do sobrenome do pai registral do registro civil de um homem que comprovou ausência de vínculo desde a infância, mantendo, contudo, a anotação da filiação.

Segundo os autos, o homem foi registrado pelo companheiro da mãe à época, que não seria seu pai biológico; o casal viveu junto até a infância e, após a separação, o homem apontado como pai registral deixou de conviver com a criança e de prestar qualquer assistência. O paradeiro dessa pessoa é desconhecido.

No processo, o autor prestou depoimento e duas testemunhas confirmaram a falta de convivência e de apoio paterno desde então. Ele disse entender o homem apenas como padrasto e relatou desconforto em manter o sobrenome de quem não tem vínculo afetivo.

A magistrada avaliou que, embora a retirada formal do nome do pai registral costume exigir procedimento específico, o pedido de suprimir o sobrenome pôde ser apreciado no caso, diante das provas apresentadas. Com a decisão favorável, será expedido mandado ao cartório para cumprimento depois que a sentença ficar definitiva. O processo tramitou em segredo de justiça.

Com informações de RBN 94,3 FM.